Nome: I.M. 3º ano
TEMA: Maioridade Penal
As leis que protegem a criança
e o adolescente no Brasil foram conquistadas através do tempo pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Responsabilizar o Estado e aos pais pela
educação e proteção desses; colocar como solução dos problemas de menores
infratores na prisão em sistemas carcerários para maiores de idade é uma
ilusão.
Os argumentos utilizados pelos
defensores da redução da maioridade penal são que o adolescente entre dezesseis
e dezessete anos já possui discernimento necessário para responder por seus
atos e que a impunidade deles gera apenas mais violência, porém é preciso
lembrar de que se a criança possui ao longo de seu crescimento todo acesso a
educação e proteção ao seu alcance ela não irá precisar cometer infrações
quando adulta.
De acordo com a revista digital
R, o índice de reincidência nas prisões brasileiras é de 70%, ou seja, sete em
cada dez ex-presidiários voltam a cadeia, tornando mais provável que os jovens
saiam de lá mais perigosos de que quando entraram, além da redução da
maioridade penal afetar principalmente jovens em condições sociais vulneráveis
que ao invés de serem colocados em cadeias devem ser orientados psicologicamente.
Portanto são necessárias ações
governamentais sócio educadoras com profissionais da área de assistência social
através de palestras em locais como escolas para conscientizar e orientar
jovens, crianças e pais aos direitos e deveres que tem a criança e o
adolescente.
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