Aluna: A.C.A.A 2º ano J
Tema: Redução da maioridade penal e os
problemas sociais
A maioridade penal se dá aos
dezoito anos no sistema jurídico brasileiro, usando o critério biológico que
prevê a incapacidade de entendimento e vontade da criança ou do jovem de
cometer algo instituído como crime, ficando assim sujeito ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Dados da ONU apontam que uma
minoria de países define o adulto como pessoa menor de dezoito anos. De acordo
com a UNICEF, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioria penal aos
dezoito anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de
existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar
autores de delitos abaixo de dezoito anos.
A redução da maioridade penal
não passa de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa
sociedade. Os dados do sistema carcerário nacional apontam que 70% dos presos
reincidem na prática de crimes.
O problema da violência no meio
juvenil poderá ser reduzido pela universalização da educação de qualidade em
todos os níveis e o combate a desigualdade social, juntamente com programas
estruturantes de cidadania.
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