Aluna: A.C.S.O. 3º ano
Tema: Os efeitos da redução da maioridade penal
A cada dia a criminalidade no
Brasil aumenta. O índice de homicídio pelo país está relevante e alguns desses
atos têm a participação de menores. A procura de uma solução, governantes
discute a possibilidade da redução da maioridade penal. Que seria um ato
contraditório com o Estatuto da Criança e do Adolescente. E que também
atrapalhariam a formação de pensamento do menor sobre a sociedade.
Jovens que moram em periferia
com classe social baixa são mais influenciados a entrarem para o mundo do
crime. No congresso nacional, governantes se reuniram para discutir a redução
da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, com o objetivo de diminuir
a criminalidade. Porém, o sistema prisional está precário e sem condições para
suportar mais pessoas. A redução não afasta os jovens do crime e sim desperta
maior raiva.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente já aplica uma lei que prevê seis medidas educativas a jovens que
cometem crimes. No artigo 15 do ECA é previsto direito a liberdade ao respeito
e a dignidade com pessoas que estão em processo de desenvolvimento.
Para que possamos tirar o
jovem do crime é necessário que o governo invista na educação, propondo aulas e
atividades extras para aqueles com maior tempo livre. A participação dos pais é
importante para o desenvolvimento e para o comportamento dos adolescentes. A
mídia pode ajudar com divulgação das medidas educativas previstas pelo ECA para
que os jovens estejam cientes das punições caso infrinjam a lei. Dessa forma
seria possível reduzir o número da criminalidade no país.
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