Redações: R8 Oficina

Nome: I.M.     3º ano

TEMA: Maioridade Penal

As leis que protegem a criança e o adolescente no Brasil foram conquistadas através do tempo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Responsabilizar o Estado e aos pais pela educação e proteção desses; colocar como solução dos problemas de menores infratores na prisão em sistemas carcerários para maiores de idade é uma ilusão.

Os argumentos utilizados pelos defensores da redução da maioridade penal são que o adolescente entre dezesseis e dezessete anos já possui discernimento necessário para responder por seus atos e que a impunidade deles gera apenas mais violência, porém é preciso lembrar de que se a criança possui ao longo de seu crescimento todo acesso a educação e proteção ao seu alcance ela não irá precisar cometer infrações quando adulta.

De acordo com a revista digital R, o índice de reincidência nas prisões brasileiras é de 70%, ou seja, sete em cada dez ex-presidiários voltam a cadeia, tornando mais provável que os jovens saiam de lá mais perigosos de que quando entraram, além da redução da maioridade penal afetar principalmente jovens em condições sociais vulneráveis que ao invés de serem colocados em cadeias devem ser orientados psicologicamente.

Portanto são necessárias ações governamentais sócio educadoras com profissionais da área de assistência social através de palestras em locais como escolas para conscientizar e orientar jovens, crianças e pais aos direitos e deveres que tem a criança e o adolescente.

Redações: R7 Oficina

Aluno: A.B.P.

O Estatuto da Criança e Adolescente desencadeou a adoção de uma política que tem provocado mudanças profundas na vida dos menores carentes. Como uma criança abandonada pelos pais que mora na rua, que passa por vícios, que mora debaixo da ponte, pode ser responsabilizada? A lei deve ser feita para proteger esses menores.

Atualmente casos de crianças abandonadas por pais que tem coragem de deixá-los de lado por causa de drogas, mesmo por qualquer motivo abandonam o filho na rua, ou muitas vezes pais que colocam as crianças para trabalhar, coisa que deveria estar em uma escola sendo preparado para ser um grande profissional, muitas delas cai na mão do tráfico, acaba até sendo morto. Essa lei que foi criada em 1990 serve de proteção às crianças e adolescentes. Assegurando-lhes por lei ou por outros meios, a fim de facultar o desenvolvimento, físico, espiritual e social.

A sociedade brasileira esta encontrando dificuldades em evitar que parcela significativa de sua população vive imersa nessa situação de indigência.E quando os adolescentes pressionados pela falta de perspectiva, cometem atos infracionais, só raramente contam com iniciativas que contribuíram de forma consistente para sua ressocialização e reabilitação.

Portanto, se faz necessário levar esse assunto por meio das mídias, em jornais, rádios e emissoras de televisão para com a lei vigore e tire todas as crianças e adolescentes das ruas e levar para escolas e assim serem preparadas para o mercado de trabalho e o governo construírem mais centros educacionais para os menores.

Redações: R6 Oficina

Tema: Maioridade Penal

Nome: L.B.M.   -   3º ano N

A maioridade Penal tem se tornado um tema bastante discutido atualmente, pois de fato é um assunto sério. Presume-se a idade maior a partir do momento em que o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada ou reservada. Contudo, tudo isso se tornou uma grande “bola de neve”, fazendo uma grande massa de opiniões se rebaterem. Uma intervenção teria que ser feita, pois reduzir a maioridade é tratar o efeito e não a causa.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso, o meio onde vive interfere na sua vida, nas suas atitudes. O julgamento nem sempre resolve o problema, apenas agrava para uma próxima oportunidade.

Um dos meios para uma mudança seria a organização de uma forma de reeducar esses jovens, sejam em um abrigo, ou até mesmo projetos que a comunidade poderia reservar um tempo para ajudar. Uma reeducação com certeza iria trazer mais resultados do que colocar um jovem numa “gaiola” e o deixar por anos. O Estado, de fato, poderia contribuir muito para isso, porém, para ele é mais fácil prender do que educar.

Redações: R5 Oficina

Nome: M.S.A.  -  2º ano

Tema: Redução da Maioridade Penal

Diante da onda de violência que esta assolando o país, há setores da sociedade brasileira que defendem a redução maioridade penal. Essa proposta feita pela sociedade é para punir os adolescentes menores de dezoito anos que cometem grande crime e não são punidos devidamente.

Diante disso, será que essa proposta de redução funcionará como freio para os jovens no índice de criminalidade? A falta de punições mais rígidas dos pais acaba gerando grandes transtornos, pois vários adolescentes, pelo fato de não ter severas conseqüências pelos seus atos, pensam que podem matar, roubar, traficar e não serem punidos porque são menores de idade.

Essa questão da redução da maioridade penal veio em boa hora para que vários jovens pensem bem antes de cometer seus atos delinquêntes, que no seu dia de amanhã podem causar várias conseqüências mediante o que fizerem será gravemente punido.

Redações: R4 Oficina

Aluna: A.C.S.O.    3º ano

Tema: Os efeitos da redução da maioridade penal

A cada dia a criminalidade no Brasil aumenta. O índice de homicídio pelo país está relevante e alguns desses atos têm a participação de menores. A procura de uma solução, governantes discute a possibilidade da redução da maioridade penal. Que seria um ato contraditório com o Estatuto da Criança e do Adolescente. E que também atrapalhariam a formação de pensamento do menor sobre a sociedade.

Jovens que moram em periferia com classe social baixa são mais influenciados a entrarem para o mundo do crime. No congresso nacional, governantes se reuniram para discutir a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, com o objetivo de diminuir a criminalidade. Porém, o sistema prisional está precário e sem condições para suportar mais pessoas. A redução não afasta os jovens do crime e sim desperta maior raiva.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já aplica uma lei que prevê seis medidas educativas a jovens que cometem crimes. No artigo 15 do ECA é previsto direito a liberdade ao respeito e a dignidade com pessoas que estão em processo de desenvolvimento.

Para que possamos tirar o jovem do crime é necessário que o governo invista na educação, propondo aulas e atividades extras para aqueles com maior tempo livre. A participação dos pais é importante para o desenvolvimento e para o comportamento dos adolescentes. A mídia pode ajudar com divulgação das medidas educativas previstas pelo ECA para que os jovens estejam cientes das punições caso infrinjam a lei. Dessa forma seria possível reduzir o número da criminalidade no país.

Redações: R3 Oficina

Aluno: L.S.S.     3º ano N

TEMA: ECA

Os adolescentes do Brasil são protegidos por muitas leis e regras estabelecidas pelo país, após anos de debates e mobilizações. Chegou-se em um acordo em que a adolescência e a infância devem ser protegidas toda a sociedade de todas as formas de violência. A vida de muitas crianças e adolescentes já foi mudado através do trabalho de forma efetiva pelo ECA que garante a eles o direito de serem tratados diferentes dos adultos e terem seus direitos respeitados.

Hoje as crianças podem brincar, estudar e se divertir, vivenciando a infância como realmente deve ser sendo capaz de futuramente constituírem um país melhor.

Nesses vinte cinco anos de ECA muita coisa foi feita, como diminuição no número de violência, criminalidade e abuso sexual. Mas há muito ainda para se fazer, não devemos vendar os olhos, a medida sócio-educativa para adolescente é uma política constituída em lei e positiva, só que ao mesmo tempo em que é um avanço, tem seus lados negativos porque o sistema carcerário é falho e a redução não é a solução. Se houvesse uma educação de qualidade, um sistema de saúde que realmente funcionasse, não veria adolescente a margem da sociedade e toda essa questão da redução seria desnecessária.

Nota-se que querem jogar a culpa na questão de idade do adolescente por falta de políticas públicas, falta de avanço da educação, saúde e segurança pública. Diminuíram orçamentos federais para essas áreas e a violência que hoje se vê nas comunidades é conseqüência.

Redações: R2 Oficina

Aluna: A.C.A.A         2º  ano J

Tema: Redução da maioridade penal e os problemas sociais

A maioridade penal se dá aos dezoito anos no sistema jurídico brasileiro, usando o critério biológico que prevê a incapacidade de entendimento e vontade da criança ou do jovem de cometer algo instituído como crime, ficando assim sujeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dados da ONU apontam que uma minoria de países define o adulto como pessoa menor de dezoito anos. De acordo com a UNICEF, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioria penal aos dezoito anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo de dezoito anos.

A redução da maioridade penal não passa de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade. Os dados do sistema carcerário nacional apontam que 70% dos presos reincidem na prática de crimes.

O problema da violência no meio juvenil poderá ser reduzido pela universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate a desigualdade social, juntamente com programas estruturantes de cidadania.

Redações: R1 Oficina

Aluna: T.O.A. - 2º ano J

Tema: Redução da maioridade penal

Neste ano veio à tona um assunto bastante polêmico, a redução da maioridade penal, que reduz a idade de dezoito anos a dezesseis anos para responder pelos seus atos. A grande dúvida para esse debate é se essa medida seria mesmo uma redução ou apenas um agravante do problema.

Cada vez mais adolescentes têm cometido crimes em nosso país, o que faz com que cerca de 90% da população seja a favor da redução, porém, a maioria dos que aprovam essa medida não estão realmente bem informados e acham que essa mudança é a solução mais fácil para tornar menos violenta a sociedade brasileira.

A redução da maioridade penal não seria uma solução e sim um grande erro que o Brasil cometeria, pois além de aumentar ainda mais a superlotação das prisões do país, iria expor o adolescente a realidade cruel que se vive na cadeia. Este não receberia a efetivação dos direitos referente à vida, a saúde, alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Grande parte da sociedade acredita que quando um adolescente comete um ato infracional ele sai impune e que o Estatuto da Criança e do Adolescente somente o protege e o põe em liberdade, entretanto, essa idéia está totalmente errada, pois o menor infrator pode sofrer diferentes punições desde medidas sócio-educativas até internação pelo tempo máximo de três anos.

Segundo o presidente nacional da OAB Marcos Vinicius, a criminalidade e a violência entre os jovens precisam ser enfrentados a partir de um trabalho social muito forte. O governo deveria promover melhores condições de vida aos jovens, pois a maioria dos adolescentes que cometem crimes é de baixa renda e a falta de perspectiva leva muitos menores a buscar o caminho das drogas e da criminalidade. Os pais e a escola têm que ensinar o adolescente que ele não pode fazer tudo que quer, pois ele tem seus direitos, mas também tem seus deveres. O governo poderia incentivar as Instituições a abrirem cursos profissionalizantes, para que os adolescentes exerçam trabalhos apropriados à sua idade e assim, o número de menores de idade no mundo da violência, da criminalidade e das drogas diminuiria.

Oficina Pedagógica E. E. Messias Pedreiro

Oficina Pedagógica

Aula/palestra apresentada aos alunos do ensino médio da E. E. Messias Pedreiro.